ESTUDO REALIZADOS PELO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, ROGÉRIO TADEU ROMANO, ELABORADO EM JANEIRO DE 2015, E PUBLICADO NO BLOG JUS.COM.BR - https://jus.com.br/artigos/35695/os-crimes-contra-o-sentimento-religioso - SOBRE OS TIPOS PENAIS QUE CONSTITUEM OS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO. É OPORTUNO A SUA PUBLICAÇÃO, NO MOMENTO EM QUE O GRUPO “PORTA DOS FUNDOS” COMETE O CRIME DE VILIPÊNDIO, ESCÁRNIO E ZOMBARIA, NO QUAL ESCARNECE CONTRA AS RELIGIÕES CRISTÃES DO MUNDO. O MAIS LAMENTÁVEL É O APOIO QUE A MÍDIA DE VIÉS ESQUERDISTA VEM DANDO AO GRUPO, IGNORANDO OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM OS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO.
OS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO A Constituição de 1988, em seu artigo quinto, inciso VI, dispõe “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção de culto e suas liturgias”. Dispõe o Código Penal, no artigo 208: Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Na Idade Média, os crimes contra o sentimento religioso multiplicavam-se. O direito canônico impunha penas leves, mas o “braço secular”, a serviço da Igreja, aplicava penas terríveis e bárbaras, que, como bem lecionou Heleno Cláudio Fragoso(Lições de direito